Dispõe sobre a aprovação da utilização de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI para aquisição de agasalhos destinados aos idosos atendidos pelo Centro de Atendimento ao Idoso – CAI.

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDDPI de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e em conformidade com a deliberação ocorrida na Reunião Ordinária realizada em 21 de julho de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a utilização de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – FUMAPI para a aquisição de 450 (quatrocentos e cinquenta) conjuntos de agasalhos destinados aos idosos participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Atendimento ao Idoso – CAI.

Art. 2º O valor aprovado para a execução da ação é de R$ 83.668,50 (oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos).

Art. 3º A aquisição dos agasalhos tem como finalidade promover a igualdade entre os participantes, fortalecer o sentimento de pertencimento, incentivar a permanência dos idosos nas atividades desenvolvidas pelo CAI, facilitar sua identificação em eventos institucionais e contribuir para a promoção da autoestima, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.

Art. 4º A presente matéria foi aprovada pelo plenário do CMDDPI, registrando-se sete votos favoráveis e um voto contrário, durante a Reunião Ordinária realizada em 21 de julho de 2026.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde – MT, 24 de julho de 2026.

ERICA NEUSA FENSTERSEIFER

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI

Campo Verde – MT