EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 108/2025

Processo Administrativo: nº 071/2025. Pregão Eletrônico: nº 022/2025. Ata de Registro de Preços: nº 108/2025. Contratante: Município de Querência – MT, CNPJ nº 37.465.002/0001-66. Contratada: EVOLUE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.699.784/0001-81.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em Gestão Integrada de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), compreendendo a assessoria administrativa, implementação e acompanhamento contínuo das obrigações legais de SST, incluindo a conformidade com o eSocial (eventos de SST), em atendimento às necessidades da Administração Pública Municipal.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 3 (três) meses, passando a vigorar de 14/07/2026 até

14/10/2026.

REAJUSTE: Fica concedido reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor –

INPC (IBGE), resultando no valor global atualizado de R$ 15.642,60 (quinze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para o período prorrogado.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis.

Querência – MT, 24 de julho de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal