INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 085/2026

​O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. TARCISIO ANOR GARBIN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado​, NO EXERCÍCIO DE 2026, com a ASSOCIAÇÃO SÊNIOR ESPORTE CLUB DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO​, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 20.210,00 (Vinte mil, duzentos e dez reais), onde será pago em uma única parcela, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 006/2026, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza o repasse, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 24 de julho de 2026.

Tarcisio Anor Garbin

Prefeito Municipal