PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 06/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d’Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 0006/2026, Dispensa de Licitação nº 0006/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no site da Câmara Municipal e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato Grossense AMM-MT et.al.

Objeto:Aquisição de água mineral sem e com gás em garrafas plásticas e café torrado e moído, de 1ª qualidade
Empresa vencedora

Razão Social: FREITAS SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ: 28.076.858/0001-59, vencedora do(s) item(ns) 1, 2, 3 e 4 com o valor total R$: 1.489,15 (Mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos) conforme tabela abaixo:

Nº	Descrição/Especificação	Qtd.	Unidade	Cod. Int.	V. Unit	V. Total
1	Fardo agua sem gás Fardo de água mineral sem gás, composto por 12 unidades de garrafas PET com capacidade individual de 497 ml, destinado ao consumo. Características: 1. Embalagem - Unidade: garrafa PET, hermeticamente fechada para garantir a preservação do produto; - Quantidade por fardo: 12 garrafas. 2. Produto - Tipo: água mineral natural sem gás carbônico; - Volume unitário: 497 ml por garrafa; - Condição: água potável, própria para consumo imediato. 3. Finalidade - Destinada a disponibilizar hidratação, atendendo a demandas institucionais e administrativas em ambientes como eventos, sessões. (CÓDIGO - TCE: 124611-9)	15	UN	001.001.010	R$ 23,76	R$ 356,40
2	Fardo agua com gás Fardo de água mineral com gás carbonatado, destinado ao fornecimento de água potável com padrão de qualidade para consumo imediato. 1. Produto - Composição: água mineral natural com adição de gás carbônico, garantindo sabor e efervescência adequados. - Características: incolor, inodora, isenta de impurezas, em conformidade com os padrões sanitários vigentes para consumo humano. 2. Embalagem - Material: recipiente resistente, devidamente vedado para preservação das propriedades químico-físicas do produto e evitar vazamentos. - Volume unitário: padrão definido conforme a especificação do serviço. 3. Condicionamento - Formato: unidades agrupadas em fardo fechado, com quantidade pré-estabelecida(12), facilitando o armazenamento, transporte e manuseio. - Identificação: etiquetas contendo informações sobre origem, lote, datas de fabricação e validade. O item deve assegurar a qualidade, integridade e conformidade, atendendo plenamente às exigências técnicas para utilização em eventos e instalações públicas. (CÓDIGO - TCE: 121605-8)	5	UN	008.032.113	R$ 30,00	R$ 150,00
3	Agua 20L Água mineral para o consumo, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros (apenas reposição da água mineral, mediante troca dos galões em comodato) (CÓDIGO - TCE: 121598-1)	25	UN	001.001.025	R$ 12,95	R$ 323,75
4	Café 500g Café em pó torrado e moído, de qualidade uniforme, com aroma e sabor características de café forte, adequado para consumo institucional. O produto deverá ser acondicionado em embalagem tipo vácuo ou almofada, com peso líquido de 500 gramas. Cada embalagem deverá conter, de forma clara, a identificação do produto, a marca do fabricante, a data de fabricação (não superior a um mês anterior à entrega) e o prazo de validade, garantindo a conservação do frescor e a integridade do café. O item deverá ser produzido em estabelecimento localizado a até 100 km do local de entrega, visando a minimizar impactos ambientais decorrentes do transporte. (CÓDIGO - TCE: 00068322)	20	PCT	001.044.009	R$ 32,95	R$ 659,00

Figueirópolis d’Oeste-MT, 24 de julho de 2026.

ANÍSIO APARECIDO PERES
Presidente da Câmara Municipal