DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO VI, ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR A SERVIDORA MARIA HELENA ALVES FREITAS, PARA ATUAR COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO RELACIONADO:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 022/2026	23/07/2027	GUAPUI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA	O OBJETO DESTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS ESCOLARES (MESA E CADEIRA), MODELOS INFANTIS E JUVENIS, DESTINADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA

ART. 2º - A SERVIDORA TERÁ A FUNÇÃO DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CONTRATO CITADO NO ARTIGO 1º DESTA PORTARIA.

ART. 3º - O PRAZO DE VALIDADE DESTA PORTARIA SERÁ ATÉ A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 24 DE JULHO DE 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADA NESTA SECRETARIA MUNICIPAL E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA AMM/MT, DIÁRIO OFICIAL DO TCE/MT E POR AFIXAÇÃO NO LOCAL PÚBLICO DE COSTUME, CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO