PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 047/2025 VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. À RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE REGISTRADOS E À APLICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL DOS PREÇOS REGISTRADOS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa SATURNO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 48.936.631/0001-43 estabelecida a Rua Manoel Herculano Marques de Fontes, n° 636, bairro Loteamento Parque São Martinho, cidade de Campinas/SP, com endereço eletrônico: saturnomateriaiseletricos@gmail.com, fone WhatsApp: 19- 7114-5248, neste ato representada pelo Sr. JUAN DA SILVA HONORATO, daqui por diante doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 021/2025 e com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais disposições legais aplicáveis, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 047/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 047/2025, a renovação dos quantitativos inicialmente registrados, bem como a aplicação do reajuste anual dos preços registrados, correspondente ao percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, em conformidade com a previsão constante do instrumento convocatório, mantendo-se inalteradas as demais condições originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A vigência da Ata de Registro de Preços nº 047/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01/08/2026 a 01/08/2027, com fundamento no item 5.1 da própria Ata de Registro de Preços, o qual prevê a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE, DA RENOVAÇÃO DOS QUANTITATIVOS E DO REAJUSTE DOS PREÇOS REGISTRADOS:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na comprovação da manutenção da vantajosidade dos preços registrados, conforme pesquisa de mercado realizada pela Administração, atendendo ao disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 047/2025.

3.2. Em decorrência da prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, ficam renovados os quantitativos inicialmente registrados, observados os limites originalmente estabelecidos, bem como aplicado o reajuste anual dos preços registrados, correspondente ao percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, passando os itens registrados a vigorar com os seguintes valores:

Descrição do item	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. Reajustado (4,72%)	Valor total
LUMINARIA PUBLICA DE LED COM POTÊNCIA DE 180W.	300.00	R$ 390,00	R$ 408,41	R$ 122.523,00
LUMINARIA PÚBLICA DE LED COM POTÊNCIA DE 100W.	100.00	R$ 280,00	R$ 293,21	R$ 29.321,00
LUMINARIA PÚBLICA DE LED COM POTÊNCIA DE 60W.	300.00	R$ 230,00	R$ 240,85	R$ 72.255,00

Total: R$ 224.099,00 (duzentos e vinte e quatro mil e noventa e nove reais)

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 047/2025 que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

4.2. O presente Termo Aditivo passa a integrar a Ata de Registro de Preços nº 047/2025 para todos os fins de direito.

4.3. Incumbirá ao Órgão Gerenciador providenciar a divulgação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como promover as demais publicações exigidas pela legislação aplicável.

E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Cláudia - MT, 24 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

SATURNO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO LTDA

JUAN DA SILVA HONORATO

Promitente fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64