PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 048/2025 VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. RENOVAÇÃO DO SALDO INICIAL. REAJUSTE ANUAL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 37.386.859/0001-90 estabelecida a Rua MDV6, n° 672, bairro Loteamento Moinho dos Ventos, cidade de Goiania/GO, com endereço eletrônico: comercial@construvitagoias.com.br, fone WhatsApp: 62-9.8634-8242/9.9222-1997, neste ato representada pelo Sr. DANILO SOUZA SILVA, daqui por diante doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supra mencionado, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 048/2025, bem como a renovação do saldo inicial dos quantitativos registrados, referente ao Registro de Preços para aquisição de luminárias para manutenção do sistema de iluminação pública do Município de Cláudia-MT, com a aplicação do reajuste anual dos preços registrados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), em conformidade com a previsão constante do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 48/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/08/2026 (primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis) até 01/08/2027 (primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE E DO REAJUSTE DOS PREÇOS:

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

3.2. Em razão do transcurso do período de 12 (doze) meses e da previsão constante do edital e da Ata de Registro de Preços, ficam reajustados os preços unitários registrados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento), passando a vigorar os seguintes valores:

Descrição do item	Qtd.	Valor unit.	Valor unit. Reajustado (4,72%)	Valor total
LUMINARIA PÚBLICA DE LED COM POTÊNCIA DE 150W.	300.00	R$ 334,29	R$ 350,06	R$ 105.018,00
LUMINARIA PÚBLICA DE LED COM POTÊNCIA DE 50W.	300.00	R$ 175,00	R$ 183,26	R$ 54.978,00
RELÉ FOTOCONTROLADOR ELETRÔNICO BIVOLT COM POTÊNCIA NOMINAL MAXIMA DE 1.000W E CLASSE DE PROTEÇÃO IP67.	200.00	R$ 14,14	R$ 14,80	R$ 2.960,00

Total: R$ 162.956,00 (cento e sessenta e dois mil novecentos e cinquenta e seis reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO INICIAL

4.1. Fica renovado o saldo inicial da Ata de Registro de Preços nº 048/2025, correspondente aos quantitativos originalmente registrados, os quais poderão ser utilizados durante o novo período de vigência, observadas as especificações, condições de fornecimento e os preços reajustados previstos na Cláusula Terceira deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 048/2025 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo.

5.2. O presente Termo Aditivo passa a integrar a Ata de Registro de Preços nº 048/2025 para todos os fins de direito.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao contratante promover a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista na Lei Federal nº 14.133/2021.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia - MT, 24 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CONSTRUVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

DANILO SOUZA SILVA

Promitente fornecedora

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64