SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor abaixo indicado para, em observância a legislação vigente, atuar como fiscal administrativo para a Atas de Registro de Preços vinculadas a Secretaria de Saúde conforme relacionado abaixo:

• ATA DE REGISTRO Nº 39/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES
• ATA DE REGISTRO Nº 42/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA, COM CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
• ATA DE REGISTRO Nº 43/2025 - REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

• ATA DE REGISTRO Nº 06/2026 - REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE USO PERMANENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.
•  ATA DE REGISTRO Nº 07/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PREDIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE POR UM PERIODO DE 12 MESES.
• ATA DE REGISTRO Nº 08/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PREDIAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE POR UM PERIODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ANGELICA SCHEDLER CITADIN MALLER

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 4432

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 24 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal