TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2026

OBJETO: Contratação de show artístico do cantor Garoto da RP para apresentação durante a 25ª Edição do Festival de Praia do Distrito Batovi, no Município de Tesouro-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como considerando a regularidade de todos os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 036/2026,

RESOLVE:

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026, fundamentado no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa HITSTAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.314.777/0001-06, pelo valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a execução do objeto acima descrito, conforme condições e especificações constantes no processo administrativo.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tesouro/MT, 24 de julho de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

Prefeito Municipal de Tesouro MT