“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA ELIZANIA DE FÁTIMA GONÇALVES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora no protocolo nº 6634 de 22 de junho de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidora ELIZANIA DE FÁTIMA GONÇALVES que exerce a função de AAE/Limpeza no período de 30.07.2026 a 27.09.2026 referente ao período aquisitivo de 18.05.2020 a 17.05.2025.

II- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de julho de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Portaria Publicada em 27/07/2026 no Jornal Oficial da AMM- MT