CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVA MONTE VERDE/MT – BIÊNIO 2026/2028

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Monte Verde/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 1.336, de 25 de março de 2025, pelas normativas presentes na Resolução CNAS/MDS nº 100/2023 e demais normativas aplicáveis à Política Nacional de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, considerando a necessidade de adequação do cronograma do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO do Edital nº 01/2026/CMAS, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DO ART. 8º

Fica retificado o Art. 8º do Edital nº 01/2026/CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º As inscrições serão realizadas no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, até às 17h00.

2. DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL

Em razão da alteração do período de inscrições, fica retificado o Anexo I – Cronograma do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para Composição do CMAS – Biênio 2026/2028, que passa a vigorar com o seguinte cronograma:

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CMAS – BIÊNIO 2026/2028

ETAPA	DATA	HORÁRIO (local)
Publicação da Resolução que institui a Comissão Eleitoral e do Edital de Convocação	15/07/2026	Conforme publicação oficial
Período de inscrições para todos os segmentos da sociedade civil	20/07/2026 24/07/2026	Das 07h30 às 17h00
Divulgação preliminar dos habilitados	24/07/2026	Após ás 17h00
Prazo para interposição de recursos	27/07/2026	Das 07h00 às 11h00
Análise dos recursos pela Comissão Eleitoral	27/07/2026	Das 13h00 às 15h00
Divulgação do resultado final das habilitações	27/07/2026	Às 17h00
Realização da Plenária Eleitoral da Sociedade Civil no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – SCFV.	31/07/2026	Às 14h00
Homologação do resultado pela Comissão eleitoral do CMAS.	31/07/2026	Após encerramento da Plenária
Publicação do resultado final da eleição	31/07/2026	Diário Oficial.
Encaminhamento ao Poder Executivo para nomeação dos conselheiros eleitos	31/07/2026	Conforme expediente administrativo

3. DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Edital nº 01/2026/CMAS que não foram expressamente alteradas pela presente Retificação.

A presente Retificação passa a integrar o Edital nº 01/2026/CMAS para todos os fins de direito.

Gilma Macedo Assis de Freitas

Presidente do CMAS/NMV

Comissão Eleitoral

Resolução 15/CMAS/2026