OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para o curso de capacitação “CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS NO RPPS: COMO EVITAR APONTAMENTO NO TCE” nos dias 28 e 29 de julho de 2026 em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

CONTRATADA: ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA

CNPJ: 00.839.039/0001-05

VALOR TOTAL: R$ 3.980,00 (três mil, novecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO e HOMOLOGO a presente Inexigibilidade de Licitação, nos termos da fundamentação legal indicada e em conformidade com as justificativas, documentos de instrução e parecer jurídico constantes dos autos.

Matupá/MT, 24 de julho de 2026.

CLADI CARON

Diretora Executiva