Processo Administrativo nº. 78/2026.

Adesão a ARP nº. 11/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ nº. 18.209.965/0001-54 - CNPJ da Filial nº 18.209.965/002106.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 115/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 020/2025, realizado pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, para Registro de Preços visando à aquisição de veículos pesados, sendo 01 (uma) Motoniveladora Articulada, Zero Hora, Nova de Fábrica, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da contratação, a partir do dia 23 de julho de 2026 até o dia 23 de julho de 2027, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima (art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 2021), ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas neste instrumento.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PREÇO:

( art. 92, V , da Lei Federal nº 14.133, de 2021)

12.1. O valor total de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais).

Cod. TCE	Código Item	Descrição	Unidade	Qtde	Valor Unitário R$	Valor Total R$	Marca e Modelo
00090378614	1001903	MOTONIVELADORA:MOTONIVELADORA ARTICULADA, ZERO HORA, NOVA DE FABRICA, EQUIPADA COM CABINE FECHADA COM CERTIFICACAO ROPS E FOPS COM AR CONDICIONADO, MOTOR A DIESEL DE 06 CILINDROS, TURBO ALIMENTADO, COM POTENCIA LIQUIDA VARIAVEL DE NO MINIMO 200 HP, CLASSIFICACAO DE BAIXA EMISSAO DE POLUENTES QUE ATENDA A REGULAMENTACAO DA CERTIFICACAO PROCONVE MAR-1 MINIMO TIER 3, TORQUE MAXIMO LIQUIDO DE NO MINIMO 800 NM, LAMINA CENTRAL COM MINIMO DE 3.900MM X 620MM X 19MM, TRANSMISSAO COM MINIMO DE 06 VELOCIDADES A FRENTE E 03 A RE, CHASSI EM CAIXA FECHADA, CIRCULO COM ROTACAO CONTINUA DE 360 GRAUS, ANGULO DE TALUDE DE 90 GRAUS, DESLOCAMENTO LATERAL DA LAMINA MINIMO DE 500MM PARA AMBOS OS LADOS, EIXO DIANTEIRO COM OSCILACAO MINIMA DE 15 GRAUS PARA AMBOS OS LADOS E VAO LIVRE DE 580MM, SISTEMA HIDRAULICO COM BOMBA DE PISTOES AXIAIS E FLUXO VARIAVEL, TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE MINIMA DE 300 LITROS, DIRECAO HIDRAULICA, RIPPER TRASEIRO COM MINIMO DE 03 DENTES, PNEUS MINIMO 17,5X25, FREIO DE SERVICO MULTI-DISCO EM BANHO DE OLEO, PESO OPERACIONAL MINIMO DE 17.000 KG, EQUIPADA COM CONTRAPESO DIANTEIRO/PLACA DE EMPUXO, EQUIPADA COM SISTEMA DE MONITORAMENTO DO POSICIONAMENTO GEOGRAFICO E TELEMETRIA DAS FUNCOES VITAIS DO EQUIPAMENTO, COM TRANSMISSAO DE DADOS VIA SATELITE (EQUIPAMENTO TRANSMITE AS INFORMACOES MESMO EM AREA SEM COBERTURA DE CELULAR), SENDO QUE TAIS INFORMACOES DEVEM ESTAR DISPONIVEIS VIA INTERNET NO PORTAL DO FABRICANTE OU DO CONCESSIONARIO DA MOTONIVELADORA POR UM PERIODO MINIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.GARANTIA MINIMA DE 12 MESES SEM LIMITE DE HORAS.	Unidade	1,0000	R$ 1.160.000,00	R$ 1.160.000,00	New Holland - RG170BEVO

21. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO:

21.1. Portaria nº. 234 de 22 de junho de 2026 - o Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. Antônio Marcos Thomazini, no uso e gozo das suas atribuições legais: Resolve: I - NOMEAR/DESIGNAR os Fiscais de Aquisições, Compras e Serviços das Secretarias do Município de Paranatinga - MT, nos termos da Lei nº. 14.133/2021. A este servidor competirá dirimir as dúvidas que surjam no curso da execução do contrato, como titular e de tudo dará ciência a Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 23 de julho de 2026.