“Dispõe sobre a PROGRESSÃO DE NÍVEL de servidores Públicos Municipais efetivos, conforme dispõe a Lei nº 1.297/2013”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º. Conforme parecer da comissão especial instituída para análise de promoção de servidores efetivos Municipais instituídos pela portaria 014/2025, resolve conceder a progressão de nível conforme quadro abaixo.

SERVIDORES	NÍVEL ATUAL		PROGRESSÃO
Alicemar Aparecida Souto e Silva	D/1		D/2
Jucelma Aparecida Ribeiro		D/7	D/8
Maria de Lourdes Souza		D/2	D/3
Maria de Jesus de oliveira Ribeiro		D/2	D/3
Marco Donato Monaco de Araújo		B/3	B/4
Neusa Maria da Silva		C/2	C/3
Noemi da Silva Sabino Azevedo		D/2	D/3
Regina Célia dos Anjos		D/1	D/2

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 16 de junho de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal