DECRETO Nº 168 DE 2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

27 de Julho de 2026

Pref. Pedra Preta

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1949 de 09 de Janeiro de 2026 decreta:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito suplementar na importância de R$116.875,46 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 116.875,46

01     11     02      FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0005.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Ficha

615

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

10.302.0005.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Ficha

618

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%
 

36.875,46

F.R.:    3      1     500

80.000,00

F.R.: 3 1 500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

01

11 01

SECRETARIA MUNICIPAL

04.122.0005.2023.0000

DE SAUDE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha

473

3.3.90.14.00

Diárias - Civil

1

Recursos do Exercício Corrente

001 001

Recursos Proprios do Municipio
 

Anulação ( - ) -116.875,46

-177,16

F.R. Grupo: 3 1 500

10.302.0007.1033.0000       REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS

 

Ficha

 

504

 

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1 Recursos do Exercício Corrente

300 201 Recurso da Saude - 15%

 

-1.000,00

 

10.302.0007.1211.0000       CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAUDE-UBS NO

ASSENT.MONTE AZUL

 

F.R. Grupo:

 

3 1 500

 

Ficha

 

507

 

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1 Recursos do Exercício Corrente

300 201 Recurso da Saude - 15%

 

-35.000,00

 

F.R. Grupo: 3 1 500

 

01

Ficha

 

11 01

521

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0007.2062.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1 Recursos do Exercício Corrente

300 201 Recurso da Saude - 15%

 

-375,00

 

10.302.0007.2062.0000       MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

 

F.R. Grupo:

 

3 1 500



Ficha

 

522

 

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

1 Recursos do Exercício Corrente

300 201 Recurso da Saude - 15%

 

-5.820,00

 

10.302.0007.2062.0000       MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

 

F.R. Grupo:

 

3 1 500

 

Ficha

527

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-965,16

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Ficha

536

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-1.363,51

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.302.0007.2063.0000

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Ficha

537

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

-1.000,00

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.302.0007.2069.0000

REALIZAÇÕES DE EXAMES DE IMAGEM E COLETA DE EXAMES

Ficha

552

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

-387,45

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.305.0008.2077.0000

MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Ficha

554

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

-6.144,72

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.305.0008.2077.0000

MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Ficha

555

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

-3.586,48

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.305.0008.2077.0000

MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Ficha

556

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

-363,94

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.305.0008.2077.0000

MANTER ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Ficha

563

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaçã

-1.000,00

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

 

01

Ficha

 

11 01

572

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0008.2286.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratui

1 Recursos do Exercício Corrente

300 201 Recurso da Saude - 15%

 

-313,90

 

F.R. Grupo: 3 1 500

10.305.0008.2286.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Ficha

573

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%
 

-456,42

F.R. Grupo: 3 1 500

01  11  02     FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0005.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Ficha

619

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaçã

-14.800,00

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3

1

500

10.302.0005.2045.0000

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Ficha

623

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente -44.121,72

1

Recursos do Exercício Corrente

300 201

Recurso da Saude - 15%

F.R. Grupo: 3 1 500

Art. 3° - Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Pedra Preta - MT, 24 de julho de 2026

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