“Dispõe sobre a Concessão de Licença Maternidade à Servidora que menciona”.

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à servidora LUCIANA DORRIGUETTE DE OLIVEIRA, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 299, §5º, da Lei Complementar 123/2023, no período de 21 de julho de 2026 a 16 de janeiro de 2027, conforme recomendação médica, servidora efetiva no município e contribuinte com o Regime Próprio de Previdência Social (PREVI CONQUISTA).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de julho de 2026.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de julho de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal