DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROCAD-SUAS EXERCÍCIO DE 2026, NO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgão deliberativo de caráter permanente no âmbito municipal, no uso de suas atribuições legais, embasado na Lei Municipal 691 de 25 de junho de 2024, amparado pelo artigo 21, item X, considerando a Ata de n.º 04/2026/CMAS de 24 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1. ° - Aprovar na integra o Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS, referente ao exercício de 2026.

Art. 2. ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 24 de julho de 2026.

Maria Eulina dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social