Concede Auxílio Doença a servidora que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

CONSIDERANDO a perícia médica realizada em 23/07/2026, na qual a Junta Medica Oficial concluiu pela incapacidade definitiva da servidora para o exercício do serviço público, em razão de invalidez total, bem como o trâmite administrativo para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente à servidora efetiva;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):

I – EUNICE MARIA CURSINO DE CASTRO, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido(a) em 07/03/2008, pelo período de 21/07/2026 à 16/01/2027, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 17/01/2027.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 093, de 27 de fevereiro de 2026, naquilo que conflitar.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 24 de Julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal