“Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor Lucas Ferreira Pinto, do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Fiscalização de Transporte Frota Leve.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 35 da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido, o servidor LUCAS FERREIRA PINTO, matrícula nº 2936, do cargo COMISSIONADO de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE FROTA LEVE do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 23 de julho de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 24 de julho de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal