A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Processo Administrativo Gdoc sob nº 32270, de 13 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva, LUARA CAIANA SOUSA E SILVA, cargo Assistente Social (N/S) (40hs), lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 01 de junho a 27 de novembro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRESSA DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Interina