TERMO DE DISTRATO Nº. 142/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 170/2025.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SSP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado CRISTIANO MARCOLINO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº. 199****-8 SSP/MT e CPF nº 726.***.***-72, residente e domiciliado na Rua Santos, Gleba São João, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 170/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/07/2026 por comum acordo entre as partes a pedido do contratado.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (478)08.002.04.122.0033.2341.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 31 de Julho de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Cristiano M. de Oliveira

Contratante Contratado

Testemunhas

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Roberto M. Wilke                        Dirceu Fulber

CPF: 175.***.***.87 CPF: 823.***.***-34