TERMO ADITIVO Nº 029/2026  AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2025

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25, S/N, Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Castellan Ribeiro, brasileiro, servidor público municipal, portador do RG nº 445076689 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 359.215.228-99, residente e domiciliado à Av. 05, S/N, Centro, Santa Terezinha/MT, resolve celebrar o presente Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 027/2025 e ao Contrato Administrativo nº 037/2025, firmado com a empresa Posto Tigrão LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.623.054/0001-00, estabelecida na Av. Pe. Francisco Jentel, S/N, Santa Terezinha-MT, representada neste ato por seu diretor Sr. Bertier da Silva Filho, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 605, Centro, Confresa-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o aditivo contratual referente ao aumento do quantitativo dos itens originalmente previstos e à prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 037/2025, mantendo-se inalterados os valores unitários e as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato.

Tabela – Aditivo de Quantitativo dos Itens

Item	Descrição	Unidade	Valor Unitário
01	Gás de Cozinha	100 UND	R$ 150,00
02	Gasolina Comum	40.000 LT	R$ 7,46
03	Óleo Diesel B S-10	100.000 LT	R$ 7,69
04	Óleo Diesel B S-500	100.000LT	R$ 7,64
10	ARLA 32	100 BD	R$ 100,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 – O presente apostilamento encontra respaldo na Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a revisão contratual para adequação de quantitativos e prorrogação de prazo de vigência, desde que devidamente justificada e observados os limites legais. 2.2 – A medida visa atender às necessidades da Administração Municipal, garantindo o abastecimento contínuo e adequado dos serviços públicos, sem alteração dos valores unitários contratados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – O prazo de vigência do contrato será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a ter validade até 10 de novembro de 2026, conforme necessidade da Administração e previsão orçamentária.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços inicial e no Contrato Administrativo nº 037/2025, que não foram modificadas de modo expresso por este instrumento.

Santa Terezinha – MT, 15 de maio de 2026.

Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito Municipal –

CONTRATANTE

Posto Tigrão LTDA –

CNPJ nº 03.623.054/0001-00

Contratada