Portaria nº. 058/2026

Designa Servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida como Fiscal do Contrato Administrativo 006/2026.

Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Luiz Carlos Rodrigues de Almeida, como fiscal responsável do seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:

I – Contrato nº. 6/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE OBRAS CIVIS PARA REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT. EMPRESA DOMINGOS JOSÉ DA COSTA EIRELLI - EPP, CNPJ: 21.421.392/0001-32.

Art. 2º - O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com o que preceitua a Instrução Normativa nº. 022/2020, aprovada pela Resolução nº. 074/2020, especialmente quanto ao disposto junto aos artigos 4º a 34.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diamantino-MT, 24 de julho de 2026

RANIELLI PATRICK ARRUDA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Diamantino