NOMEIA O Sra. IVANIR MARIA DE MENDONÇA COMO FISCAL DO CONTRATO Nº 40/2026 REFERENTE A ADESÃO Nº 14/2026, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL E R H DE SOUZA LTDA, CNPJº: 40.870.885/0001-02

JONAS CAMPOS VIERA, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear o senhor IVANIR MARIA DE MENDONÇA cadastrado no CPF nº XXX.XXX.271-XX, responsável pela fiscalização do Contrato nº 40/2026 que tem como objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de serviços de protocolo, tramitação, acompanhamento e diligenciamento de documentos e processos administrativos junto a órgãos públicos situados na Capital do Estado, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal, incluindo elaboração, organização, conferência e formalização de documentos, abertura e acompanhamento de processos administrativos, intermediação institucional, busca e acompanhamento de emendas parlamentares, cumprimento de exigências técnicas e administrativas, bem como demais atos necessários ao regular encaminhamento e conclusão das demandas de interesse do Município

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 24 de julho de 2026. 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal