PORTARIA Nº 017, DE 24 DE JULHO DE 2026.

Institui comissão do processo de seleção nº 002/2026 para Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar para o biênio 2026/2027.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR JOÃO PAULO SILVA SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a gestão democrática da educação pública, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei Municipal vigente nº 115/2023;

CONSIDERANDO a importância de garantir um processo seletivo pautado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e participação social;

CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às condicionalidades estabelecidas para o Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB;

CONSIDERANDO que o Processo de Seleção dos Diretores, Coordenadores e Secretários nº 001/2026 não contemplou integralmente as condicionalidades exigidas para fins de atendimento aos critérios do VAAR, tornando necessária a realização de novo processo seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a comissão do processo de seleção nº 002/2026 dos Diretores, Coordenadores e Secretário Escolar da rede pública municipal de Peixoto de Azevedo – MT, para o biênio 2026/2027, de conformidade com a Lei Complementar 115/2023 de 29 de setembro de 2023.

Servidor	Mat.	Segmento	Função
Débora Gonçalves Lopes Nogueira	5690	Representante da Secretaria de Educação	Presidente
Mayara Joice da Silva Paixão do Nascimento	6987	Representante dos Professores	Secretária
Fernando Alves da Silva	5452	Representante do SINTEP	Membro
Vania Conceição de Souza Chambó	1391	Representante do Conselho Municipal de Educação	Membro

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2026.

______________________________

João Paulo Silva Souza

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Port. nº. 003 de 02/01/2025