TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 032/2026

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x CAMPO NOVO PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ sob n° 07.690.918/0001-59.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médico-hospitalares para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos incluindo as etapas de pré-operatório, intraoperatório, internação ambulatorial ou hospitalar, quando necessária, e pós-operatório imediato, em atendimento ao Programa Estadual “Fila Zero na Cirurgia”, instituído pelo Decreto Estadual nº 1.083/2024, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 28/07/2026, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.302.0013.20080.3390000000.16210000603001 - APLICAÇÕES DIRETAS

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 007/2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal