ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL”

ARI CÂNDIDO BATISTA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município de Nova Olímpia MT, ao Decreto Municipal nº 009/2024 e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO N° 074/2026/PMNO, REFERENTE A ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2026, ORIUNDA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2026, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026 DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2026/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa : COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES – COOPERVALE, inscrita sob CNPJ nº 21.679.098/0001-25, cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCERIZADOS DE MÃO DE OBRA OPERACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear o servidor da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato conforme legislação vigente, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO 074/2026/PMNO:

DESIGNA-SE:
AILTON SANTIAGO CPF: 242.XXX.XXX-72	GESTOR DE CONTRATO
ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR CPF: 021.XXX.XXX-12	GESTOR DE CONTRATO
DÉBORA CRISTIANE FERREIRA CPF: 572.XXX.XXX-49	GESTORA DE CONTRATO
ERISON BARROS CAMPOS CPF: 882.XXX.XXX-04	GESTOR DE CONTRATO
IDAMILDO DUNGA LIRA CPF: 811.XXX.XXX-15	GESTOR DE CONTRATO
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA CPF: 871.XXX.XXX-49	GESTOR DE CONTRATO
PATRICIA RIBEIRO CPF: 020.XXX.XXX-84	GESTORA DE CONTRATO
SERGIO SCHEFER CPF: 700.XXX.XXX-91	GESTOR DE CONTRATO
SILVANIA MARTINS DE ARAUJO BATISTA CPF: 904.XXX.XXX-91	GESTORA DE CONTRATO
UANDERSON NARCISO MARTINS DE FRANÇA CPF: 972.XXX.XXX-04	GESTOR DE CONTRATO
WEBER VIEIRA MARTINS CPF: 849.XXX.XXX-15	GESTOR DE CONTRATO
LUCIANA DE FREITAS ALVES CPF: 459.XXX.XXX-72	FISCAL INDICADO
MARIA DE FATIMA DE SOUSA CARVALHO CPF: 690.XXX.XXX-53	SUPLENTE INDICADO

§ 1º O gerenciamento do contrato caberá ao gestor e fiscal do contratos, acompanhando com detalhamentoas suas atribuições as quais encontram estabelecidas na lei de licitação nº 14.133/2021.

§ 2º Tanto o gestor quanto o fiscal de contrato terão o aporte de Assessoramento Juridico e Controle Interno Municipal e departamento de contratos, como auxilio para o desempenho das funções designadas.

Art. 2º - A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.

§ 1º - Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo Gestor e Fiscais

 § 2º - O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.

Art. 3º - Responsabiliza-se o Gestor de Contrato pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.

Art. 4º - Compete ao servidor designado como fiscal, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando ao Gestor de Contratos os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes.

Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.

Art. 5º - O servidor ora nomeado como fiscal e suplente não faz jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 27 de julho de 2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL/MT.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume