portaria 331/2016
23 de Agosto de 2016
PORTARIA 331/2016
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT., ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora LUCIANA SOUZA DE ASSUNÇÃO, portadora do RG N° 18498612 SSP/MT e do CPF N° 019.368.801-80 Titular do Cargo Efetivo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - ACS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e conforme o atestado médico e no aguardo do deferimento do pedido por pericia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Documentos anexos a esta portaria.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 15 de Agosto de 2016.