RESOLUÇÃO Nº 020, DE 20 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 015, de 27 de abril de 2026.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela legislação municipal que institui o Conselho Municipal de Saúde. O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004. Por aprovação unanime dos conselheiros na Reunião Ordinária realizada no dia 27 de abril de 2026. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde é órgão deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde no âmbito municipal; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.”

RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Resolução nº 015, de 27 de abril de 2026, no tocante ao objeto de aplicação da Emenda Parlamentar nº 24, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), do Deputado Estadual Beto Dois a Um, 

• Onde se lê: “destinado a custeio de partos realizados no município de São José dos Quatro Marcos-MT.”
• Leia-se: “destes, destinando R$ 100.000,00 (cem mil reais) para serviços de exames laboratoriais e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de oxigênio hospitalar”

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos Quatro Marcos-MT, 20 de maio de 2026.

MAXSUEL MONASKI
Presidente Conselho Municipal de Saúde
São José dos Quatro Marcos-MT