“Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do Recurso do PROCAD SUAS 2026, do município de Porto Esperidião-MT.” 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ESPERIDIÃO MATO GROSSO - CMAS, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal de Criação do CMAS nº 154/95 de 21 de dezembro de 1995, Lei 514/2009 de 07 de julho de 2009. Alterada pela Lei do SUAS nº146/2024 de 18 de junho de 2024 e Lei Complementar nº151/2025 de 04 de junho de 2025.

CONSIDERANDO Ata nº 005/2026 da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS, realizada em 14 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Recurso do Procad-SUAS do Primeiro Semestre (janeiro à julho) de 2026 do município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Esperidião -MT, 14 de junho de 2026.

GILMAR HEVELSO LIMA E SILVA

Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social