DECRETONº85,DE10DEJUNHODE2026-LEIN.1224

28 de Julho de 2026

Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº85,DE10DEJUNHODE2026-LEIN.1224

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$447.267,08 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

447.267,08

 

02 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO

71

04.122.0002.1962.0000

CONSÓRCIOINTERMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOEC

10.000,00

3.3.71.70.00

RateiopelaParticipaçãoemConsórcioPúblico

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05 01

GESTÃODEEDUCAÇÃO

542

12.122.0002.2365.0000

MANUTENÇÃODOCONSELHOMUNICIPALDEEDUCACAO

47.000 00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

122

12.361.0016.2045.0000

GESTÃODASAÇÕESPARAOFUNCIONAMENTOEDESEN

55.000 00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

123

12.361.0016.2045.0000

GESTÃODASAÇÕESPARAOFUNCIONAMENTOEDESEN

5.745,53

3.3.90.93.00

IndenizaçõeseRestituições

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

568

12.361.0016.2045.0000

GESTÃODASAÇÕESPARAOFUNCIONAMENTOEDESEN

21393

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

05 06

GESTÃODOFUNDEB

196

12.365.0014.2104.0000

MANUT.DAEDUCAÇÃOINFANTILPREESCOLAFUNDEB-

45.000 00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02

05 06

GESTÃODOFUNDEB

166

12.361.0016.2011.0000

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB30%

79.374 32

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 04 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

211

08.122.0006.2022.0000

GESTAOADMINISTRATIVADOFMAS

1.45000

3.3.90.14.00

Diárias-Civil

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

214

08.122.0006.2022.0000

GESTAOADMINISTRATIVADOFMAS

4.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

234

08.245.0006.2024.0000

GESTÃODOSSERVÇOSDEPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA

4.00000

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

630

08.244.0006.2254.0000

GESTÃODEBENEFÍCIOSEVENTUAIS

23.000 00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

661

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

354

04.122.0002.2019.0000

ATIVIDADESDEINFRAESTRUTURACFEM

97.900,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

708

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

366

04.122.0002.2074.0000

GESTÃOEMANUTENÇÃOADMINISTRATIVADASECRETAR

1.60000

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 12 01 GESTAODASECRETARIADECIDADES

712

04.122.0002.2026.0000

MANUTENÇÃODAGESTÃODASECRETARIA

30.983 30

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 12 04 GESTAODACONTRIBUIÇÃODAILUMINAÇÃOPUBLICA-CIP

 

02 12 04 GESTAODACONTRIBUIÇÃODAILUMINAÇÃOPUBLICA-CIP

752

04.122.0002.2038.0000

MANUTENÇÃODACIP

42.000 00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1 751

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO

89

04.122.0002.2089.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-10.000,00

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020501

115

 

GESTÃODEEDUCAÇÃO

12.361.0016.2045.0000 MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-213,93

1 1

 

500

 

650

12.122.0002.2365.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-5.745,53

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

662

12.365.0014.2107.0000

EDUCACAOINFANTIL

-11.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

665

12.365.0014.2107.0000

EDUCACAOINFANTIL

-15.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

666

12.365.0014.2107.0000

EDUCACAOINFANTIL

-1.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

550

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

670

12.365.0014.2108.0000

EDUCACAOINFANTIL

-24.374,32

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02

0501

GESTÃODEEDUCAÇÃO

677

12.365.0014.2108.0000

EDUCACAOINFANTIL

-20.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃODOFUNDEB

183

12.365.0014.2012.0000

EDUCACAOINFANTIL

-40.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

194

12.365.0014.2104.0000

EDUCACAOINFANTIL

-45.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

199

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS

-30.000,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

611

12.361.0016.2087.0000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL

-40.000,00

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1 1

543

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020601 SECRETARIADEASSIST.SOCIALDES.HUMANO

221

08.243.0002.2274.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-12.000,00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020603 FUNDOMUNICIPALDOSDIREITOSDACRIANÇAEDOADOLESCEN

247

08.243.0002.2090.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-750,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020604 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

228

08.244.0006.2254.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-11.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

232

08.245.0006.2024.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-4.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO



020604

233

 

FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

08.245.0006.2024.0000 PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

3.3.90.36.00 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-250,00

1 1

 

660



239

 

08.122.0006.2028.0000 PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

3.3.90.30.00 MaterialdeConsumo F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-450,00

1 1

 

660

 

561

08.122.0006.2082.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-4.000,00

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R.Grupo: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

353

04.122.0002.2019.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-97.900,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

708

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

380

26.451.0019.2278.0000

OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURA

-1.600,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021201 GESTAODASECRETARIADECIDADES

710

04.122.0002.2026.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-2.503,30

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

715

 

04.122.0002.2026.0000 TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

4.4.90.52.00 EquipamentoseMaterialPermanente F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

-38,00

1 1

 

500

 

02

1202

GESTAODO DAE

732

17.512.0005.2033.0000

SANEAMENTOBASICO

-1.000,00

3.3.90.14.00

Diárias-Civil

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

733

17.512.0005.2033.0000

SANEAMENTOBASICO

-7.442,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO



021202

735

 

GESTAODO DAE

17.512.0005.2033.0000 SANEAMENTOBASICO

 

-19.000,00

 

3.3.90.39.00 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500



021203

742

 

DETRAN

04.122.0002.2034.0000 TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

 

-1.000,00

 

3.3.90.14.00 Diárias-Civil F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1500

 

021204 GESTAODACONTRIBUIÇÃODAILUMINAÇÃOPUBLICA-CIP

753

04.122.0002.2038.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-42.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

751

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-) -447.267,08

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

 

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