DECRETONº88,DE22DEJUNHODE2026-LEIN.1224

28 de Julho de 2026

Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETONº88,DE22DEJUNHODE2026-LEIN.1224

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo1o.-Ficaabertonoorçamentovigente,umcréditoadicionalnaimportânciade R$2.578.520,25 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+)

 

2.578.520,25

 

02 04 08 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO

81

04.122.0002.2089.0000

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENT

760,00

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

86

04.122.0002.2089.0000

MANUTENÇÃODASATIVIDADESDEADMEPLANEJAMENT

2.05918

3.3.90.93.00

IndenizaçõeseRestituições

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 05

 

06

194

 

GESTÃODOFUNDEB

12.365.0014.2104.0000 MANUT.DAEDUCAÇÃOINFANTILPREESCOLAFUNDEB-

 

101.10000

 

3.3.90.30.00 MaterialdeConsumo F.R.: 1

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 540

 

163

12.361.0016.2011.0000

MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL-FUNDEB30%

782.400,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 06 04 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

214

08.122.0006.2022.0000

GESTAOADMINISTRATIVADOFMAS

7.54190

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

232

08.245.0006.2024.0000

GESTÃODOSSERVÇOSDEPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA

3.00000

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.: 1 1

660

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 07 05 ATENÇÃOBÁSICA

 

02

07 05

ATENÇÃOBÁSICA

315

10.301.0024.2051.0000

MANUTENÇÃODASAÇÕESDASAÚDEBUCAL

2.20000

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 08 01 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

366

04.122.0002.2074.0000

GESTÃOEMANUTENÇÃOADMINISTRATIVADASECRETAR

11.264 48

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

579

26.451.0019.1979.0000

PAVIMENTAÇÃOALFALTICAERECAPEAMENTO

1.217.648,57

4.4.90.51.00

ObraseInstalações

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 12 01 GESTAODASECRETARIADECIDADES

705

04.122.0002.2026.0000

MANUTENÇÃODAGESTÃODASECRETARIA

30.000 00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

708

04.122.0002.2026.0000

MANUTENÇÃODAGESTÃODASECRETARIA

31.000 00

3.1.91.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

713

04.122.0002.2026.0000

MANUTENÇÃODAGESTÃODASECRETARIA

26.000,00

3.3.90.93.00

IndenizaçõeseRestituições

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

12 02

GESTAODO DAE

729

17.512.0005.2033.0000

MANUTENÇÃODODAE

142.00000

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

731

17.512.0005.2033.0000

MANUTENÇÃODODAE

18.000 00

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02

12 02

GESTAODO DAE

736

17.512.0005.2033.0000

MANUTENÇÃODODAE

2.00000

3.3.90.93.00

IndenizaçõeseRestituições

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

12 03

DETRAN

740

04.122.0002.2034.0000

AGENCIAMUNICIPALDETRANSITO

19.000 00

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

741

04.122.0002.2034.0000

AGENCIAMUNICIPALDETRANSITO

6.000,00

3.1.91.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

745

04.122.0002.2034.0000

AGENCIAMUNICIPALDETRANSITO

17.000 00

3.3.90.93.00

IndenizaçõeseRestituições

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02 12 05 GESTAODEVIASPÚBLICAS

717

04.122.0002.2276.0000

MANUTENCÃODEVIASPÚBLICAS

62.000 00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

12 06

GESTAODO CAE

756

04.122.0002.2291.0000

GESTÃOEMANUTENÇÃOCOMO CAE

3.000,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

762

04.122.0002.2291.0000

GESTÃOEMANUTENÇÃOCOMO CAE

15.000 00

3.3.90.93.00

IndenizaçõeseRestituições

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

12 07

GESTÃODOCEMITERIO

765

04.122.0002.2292.0000

GESTÃOEMANUTENÇÃOCOMOCEMITÉRIO

58.000 00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

02 13 01 GESTÃODACULTURAETURISMO

441

13.392.0015.2288.0000

MANUTENÇÃODACOORDENAÇÃODECULTURAETURIS

21.546 12

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.: 1

1 500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

Artigo2o.-Ocréditoabertonaformadoartigoanteriorserácobertocomrecursos provenientes de:

Anulação:

020408 GESTÃODEADMEPLANEJAMENTO

572

04.122.0002.2089.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-2.819,18

4.4.90.61.00

AquisiçãodeImóveis

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0501

GESTÃODEEDUCAÇÃO

652

12.361.0016.1007.0000

MELHORIADAQUALIDADEDOENSINOFUNDAMENTAL

-610.000,00

4.4.90.51.00

ObraseInstalações

F.R.Grupo: 1

1

570

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0506

GESTÃODOFUNDEB

176

12.365.0014.2009.0000

EDUCACAOINFANTIL

-22.900,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

183

12.365.0014.2012.0000

EDUCACAOINFANTIL

-60.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

184

12.365.0014.2012.0000

EDUCACAOINFANTIL

-81.000,00

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

186

12.365.0014.2012.0000

EDUCACAOINFANTIL

-20.000,00

4.4.90.52.00

EquipamentoseMaterialPermanente

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO



020506

198

 

GESTÃODOFUNDEB

12.365.0014.2104.0000 EDUCACAOINFANTIL

 

-27.000,00

 

4.4.90.52.00 EquipamentoseMaterialPermanente F.R.Grupo:

1 RecursosdoExercícioCorrente

000000 DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

1 1540

 

199

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS

-31.400,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

200

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS

-6.200,00

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

687

12.366.0009.2010.0000

EDUCAÇÃODEJOVENSEADULTOS

-25.000,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

540

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020604 FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

817

08.245.0006.2024.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-2.551,90

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1 1

501

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

818

08.245.0006.2024.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-3.000,00

3.3.90.36.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFísica

F.R.Grupo: 1 1

501

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

833

08.122.0006.2022.0000

PROTEÇÃOSOCIALPELOSISTEMAÚNICODEASSISTÊNCIA

-4.990,00

3.3.90.92.00

DespesasdeExercíciosAnteriores

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

0705

ATENÇÃOBÁSICA

564

10.301.0024.2051.0000

ATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

-2.200,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

600

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

363

04.122.0002.2074.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-1.764,48

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

020801 SECRETARIADEOBRASEINFRAESTRUTURA

380

26.451.0019.2278.0000

OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURA

-9.500,00

3.3.90.30.00

MaterialdeConsumo

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

384

26.451.0019.1979.0000

OBRASPUBLICASEINFRAESTRUTURA

-1.217.648,57

4.4.90.51.00

ObraseInstalações

F.R.Grupo: 1

1

700

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021201 GESTAODASECRETARIADECIDADES

706

04.122.0002.2026.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-66.000,00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

707

04.122.0002.2026.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-12.000,00

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

1202

GESTAODO DAE

728

17.512.0005.2033.0000

SANEAMENTOBASICO

-19.500,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

730

17.512.0005.2033.0000

SANEAMENTOBASICO

-10.000,00

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

1203

DETRAN

739

04.122.0002.2034.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-57.500,00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021205 GESTAODEVIASPÚBLICAS

716

04.122.0002.2276.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-32.000,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

718

04.122.0002.2276.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-89.000,00

3.1.90.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

021205 GESTAODEVIASPÚBLICAS

719

04.122.0002.2276.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-30.000,00

3.1.91.13.00

ObrigaçõesPatronais

F.R.Grupo: 1 1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

1206

GESTAODO CAE

757

04.122.0002.2291.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-20.000,00

3.1.90.11.00

VencimentoseVantagensFixas–PessoalCivil

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

02

1207

GESTÃODOCEMITERIO

764

04.122.0002.2292.0000

TRABALHOCOMCORAÇÃOEGESTÃOEFICIENTE

-93.000,00

3.1.90.04.00

ContrataçãoporTempoDeterminado

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

021301 GESTÃODACULTURAETURISMO

458

13.392.0015.2289.0000

FORTALECIMENTODACULTURAETURISMO

-21.546,12

3.3.90.39.00

OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaJurídica

F.R.Grupo: 1

1

500

1

RecursosdoExercícioCorrente

000000

DEFINIRNAEXECUÇÃO

 

Anulação(-) 

-2.578.520,25

Artigo3o.-Estedecretoentraemvigornadatadesuapublicação.

THIAGOGONÇALOLUNGUINHODEALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL

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