PORTARIA Nº 407/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.
28 de Julho de 2026
“Dispõe sobre a Conceder Desvio de Função a servidora JEYSIANE SOARES QUINTEIRO UCHOA”.
O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Concede o Desvio de Função a servidora JEYSIANE SOARES QUINTEIRO UCHOA no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 40h, Classe “B”, Nível “2”, 30h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de NORTELÂNDIA-MT, encontra-se em acompanhamento médico, necessitando de readaptação de função para atividades compatíveis com suas limitações até que seja apresentado novo Laudo Médico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2026.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Aos 27 dias do mês de julho de 2026, 72º da Emancipação Político-Administrativa. 27.07.2026.
Mariano Gomes Miranda
Prefeito Municipal
Simone Ferreira Soares dos Santos
Secretária Mun. de Educação, Cultura, Desporto e lazer