“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA FUNÇÃO GRATIFICADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TARCISIO ANOR GARBIN, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a reforma administrativa proferida pela Lei nº 1.640/2026, que dispõe a estrutura organizacional e as Funções Gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o Oficio Nº 103/2026/SEPLAN, que solicita a nomeação da servidora pública para o exercício de Função Gratificada;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, para o exercício de Função Gratificada, a partir de 22 de julho de 2026, a servidora pública municipal efetiva Sra. LUANA FERNANDES DA PAZ, Mat. 2708, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento de São José do Rio Claro – MT, para exercer a Função Gratificada de GESTOR TÉCNICO DE ELABORAÇÃO DE TERMOS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 22 de julho de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro – MT, 24 de julho de 2026.

TARCISIO ANOR GARBIN

Prefeito Municipal