O Município de Novo Horizonte do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 03.238.888/0001-93, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. Walter Andrade Borges, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Contrato Administrativo nº 119/2026 e a Lei Federal nº 14.133/2021, expede a presente:

I – Fica autorizada a empresa Construtora S P Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.130.510/0002-64, a iniciar os serviços de execução do remanescente da obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal José Kara José, em cumprimento ao Termo de Compromisso nº 413/2024/SAS/SES, conforme especificações constantes do Contrato Administrativo nº 119/2026, do Projeto Executivo, do Termo de Referência e do Edital da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026.

II – A presente Ordem de Serviço possui caráter legal e imediato, autorizando o início da execução contratual, em cumprimento ao Contrato Administrativo nº 119/2026, oriundo da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026 – Processo Administrativo nº 015/2026, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.

III – O valor global do contrato é de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais).

IV – O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, contados da data da assinatura do instrumento contratual.

V – A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento desta Ordem de Serviço.

VI – O prazo para execução total dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente Ordem de Serviço.

Novo Horizonte do Norte – MT, 27 de julho de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Walter Andrade Borges

Prefeito Municipal em Exercício

CONSTRUTORA S P LTDA.

CNPJ nº 00.130.510/0002-64

Gilmar Roque dos Santos

Socio Proprietário