DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE, 

  Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) JANINNE RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA, matrícula funcional n° 3263 como Fiscal Titular e NATHALIA ALMEIDA TAMANDARE CATOSSO, matrícula funcional n° 003240 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 048/2026.                                Art. 2º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E AJUSTE DE PRÓTESES DENTÁRIAS REMOVÍVEIS TOTAIS E PARCIAIS, DESTINADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA – MT.          

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.                                                       Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 27 de julho de 2026.

  _________________________________ JADILSON ALVES DE SOUZA Prefeito Municipal