PORTARIA Nº 409/2026, DATADA DE 27 DE JULHO DE 2026.
28 de Julho de 2026
“Dispõe sobre conceder o benefício de Auxílio Doença em favor da servidora EMANUELE CARDOSO AS SILVA”.
O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo, e nos termos dos Art. nº 113, § 1º a 4º, Art.114, § 1º a 3º e Art. 115, da Lei Municipal nº 689/2022 de 13 de setembro de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder o benefício de Auxílio Doença, em favor da servidora EMANUELE CARDOSO DA SILVA, Agente Fiscal de Tributação 40h, Classe “D, Nível “7”, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, Fiscalização e Contabilidade da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, com remuneração integral no período compreendido entre 2707/2026 e término em 25/10/2026, conforme atestado médico anexo a esta portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2026.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 27 dias do mês de julho de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa.27.07.2026
MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal
JOSEANI CRISTINA T. DOS SANTOS
Secretária Mun. de Administração e Planejamento