Dispõe sobre Relatório de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD –SUAS 2026.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CARMEM/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Lei Municipal nº 1.025 de 10 de junho de 2025, em Reunião realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, conforme a Ata nº 004/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar Relatório de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD –SUAS 2026 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social do Município de Santa Carmem-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Carmem/MT, 24 de julho de 2026.

Sandra Antonia de Lima

Presidente

CMAS – Santa Carmem/MT