extrato do terceiro termo aditivo ao contrato 47/2015
23 de Agosto de 2016
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 47/2015
TERCEIRO TERMO DE ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A RPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO E A EMPRESA: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA QUE ALTERA OS PREÇOS REGISTRADOS EM ATA.
Pelo presente instrumento o Município de Porto Esperidião do Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, Nº. 444, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon s/n Centro, Porto Esperidião - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 1143459-0 SSP/MT e do CPF N°820.629.351-53, no Município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa:COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA CNPJ: 24.675.878/0001-95, End. Av. São Paulo-854-centro-Cep:78285.000, São José dos quatro Marcos-MT. Neste ato representado pelo senhor: GENIVALDO SOUZA MOREIRA, Portador do RG: 1001.473 SSP/MT. CPF:523523.373.751-53. ALTERAR o PRAZO DE VALIDADE Nº 004/2015, originária do Pregão Presencial Nº 15/2015, mediante as condições e cláusulas seguintes:1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 1.1 - Registros de Preços para futura e eventual aquisição de Combustível para abastecimento das frotas de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência e nesta Ata de Registro.2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 Dá-se a esta readequação de valor conforme item relacionado na planilha abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | VALOR | PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO | VALOR COM0 ACRÉSCIMO | |
| REGISTRADO | ACRESCIDO | |||||
| 31821 | Óleo Diesel B S10 | LT | 3,16 | 0,12 | 4,0% | R$ 3,28 |
| 33624 | Óleo Diesel B S500 | LT | 3,02 | 0,12 | 4,0% | R$ 3,14 |
2.2 Fica registrado o preço para efeito de contratação/aquisição do item Óleo Diesel B S10 em R$ 3,28 (três reais e vinte e oito centavos) e o item Óleo Diesel B S500 em R$ 3,14 (três reais e quatorze centavos) por litros respectivamente, na forma apresentada acima
3.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente termo aditivo encontra embasamento legal no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, igualmente previsto no item 10 a Ata de Registro de Preço.
4- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
4.1. - O contrato original de data de vencimento ate 14/09/2016 (quatorze de setembro )teve dois aditivos de valores sendo o primeiro no dia 30 de outubro de 2015 o segundo 24 de novembro de 2016 e o terceiro será de prazo do dia 14 de setembro de 2016 ate 31/12/2016 (trinta e um de dezembro 2016),contados a partir de sua assinatura e publicação na Imprensa Oficial.
5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata Original, que não foram por este alterada, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião/MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste termo aditivo.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam de comum acordo o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes, para que produza seus devidos efeitos legais.
PORTO ESPERIDIÃO-MT, 30 de agosto de 2016.
___________________________________________________
Gilvam Aparecido de Oliveira
Prefeito Municipal
____________________________________________________
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS REAL LTDA
Contratada
______________________
Procurador Jurídico
_______________________
Fiscal do Contrato