RESOLUÇÃO Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Aprova a aquisição de bicicletas elétricas para os Agentes de Saúde do município, com recursos da Emenda Parlamentar nº 114 do Governo Estadual, de autoria do Deputado Valmir Moretto.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 1.036, de 2004, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2026, e:

CONSIDERANDO a relevância do trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no território municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer meios de locomoção eficientes, sustentáveis e ágeis para otimizar as visitas domiciliares e as ações de vigilância em saúde, especialmente em áreas de maior extensão territorial;

CONSIDERANDO a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) provenientes da Emenda Parlamentar nº 114 junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, indicada pelo **Deputado Estadual Valmir Moretto**; •

CONSIDERANDO a deliberação favorável e aprovação integral por unanimidade do plenário deste colegiado na sessão ordinária supracitada, RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a aquisição de bicicletas elétricas destinadas aos Agentes de Saúde de São José dos Quatro Marcos/MT, utilizando integralmente o recurso de **R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)** viabilizado pela Emenda Parlamentar nº 114 do Deputado Valmir Moretto.

Art. 2º – Fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a proceder com os trâmites licitatórios e administrativos necessários para a efetivação da compra, em conformidade com as diretrizes da execução orçamentária do convênio estadual.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. 

São José dos Quatro Marcos/MT, 11 de junho de 2026.

Maxsuel Monaski
Presidente do Conselho Municipal de Saúde