RESOLUÇÃO Nº 27, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação e homologação da atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) do município de São José dos Quatro Marcos/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José dos Quatro Marcos, no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº 1.036, de 2004, em sua Reunião Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2026, e: 

CONSIDERANDO que a Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) constitui-se como o instrumento norteador de racionalização, seleção e padronização dos itens farmacêuticos fornecidos no âmbito da rede pública do SUS local;

CONSIDERANDO a necessidade técnico-sanitária de atualização periódica da listagem de fármacos para adequação epidemiológica e incorporação de novas diretrizes terapêuticas essenciais;

CONSIDERANDO a prévia análise técnica e os pareceres favoráveis apresentados pelos profissionais responsáveis pela Assistência Farmacêutica e pela comissão interna competente; • CONSIDERANDO a deliberação soberana e aprovação por unanimidade obtida junto ao plenário deste colegiado de controle social durante a referida sessão ordinária, RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR e HOMOLOGAR a atualização integral da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) do município de São José dos Quatro Marcos/MT, para vigência no presente exercício administrativo.

Art. 2º – Determinar que a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da coordenação da Assistência Farmacêutica, proceda à ampla divulgação da listagem atualizada junto às unidades de saúde e aos profissionais prescritores oficiais do município.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

São José dos Quatro Marcos/MT, 11 de junho de 2026.

Maxsuel Monaski
Presidente do Conselho Municipal de Saúde