EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026

Processo Administrativo: nº 081/2026.

Inexigibilidade de Licitação: nº 022/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Rio Branco – MT (CNPJ: 15.023.997/0001-72).

Contratada: Novo Som Produções Artísticas e Eventos Ltda (CNPJ: 60.233.815/0001-42), representante exclusiva da Banda Novo Som.

Objeto: Contratação de serviços artísticos para a realização de 02 (dois) shows musicais de nível regional com a "Banda Novo Som", durante o evento "Festa Cultural Julina de Rio Branco".

Data e Local: Os shows ocorrerão nos dias 31 de julho de 2026 e 01 de agosto de 2026, na Praça Central Maria Menezes, em Rio Branco – MT, com início previsto para as 23h30min e duração mínima de 01h30min cada.

Valor Total: R$110.000,00 (cento e  dez mil reais), sendo R$55.000,00 por apresentação.

Dotação Orçamentária:

Unidade: 10 – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer

Dotação: 13.392.0048.2081.0000 – Realização de Eventos e Festas Cívicas/Cultural

Vigência: A partir da assinatura até o cumprimento integral das obrigações (pagamento final e recebimento definitivo), limitando-se ao encerramento do exercício financeiro de 2026.

Data de Assinatura: 20 de julho de 2026