Nomeia a presidente do Fundo Municipal de Educação de Sorriso - FMES e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.838, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Sorriso - FMES;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a continuidade das ações patrocinadas pelo Fundo Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o interesse público e as metas da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora Adriana Ester Reichert Palu, brasileira, professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº ******** SESP/PR, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada em Sorriso/MT, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Educação de Sorriso - FMES, podendo praticar os atos necessários à gestão do Fundo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 1.583/2007.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 052, de 10 de abril de 2018.

Art. 3º Este Decreto produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, em razão da nomeação da Secretária Municipal de Educação, conforme Portaria n° 014, de 01 de janeiro de 2025.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de julho de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Secretário Municipal de Administração