PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT.

CONTRATADA: JOSMIRO BATISTA DE SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.544.186/0001-91.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia destinados à realização de reparos e adequações nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, incluindo intervenções no estrado do Plenário, adequação da rampa de acesso ao Plenário, adequação de ambiente interno e demais serviços correlatos, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, conforme condições e especificações constantes da Planilha Orçamentária – SINAPI.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: SERÁ DE 90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura do contrato.

VALOR GLOBAL: R$ 52.737,29 (cinquenta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão	01. Câmara Municipal
Unidade	001 Gabinete da Presidência
Unidade	01.01.0.0. Gabinete da Presidência
Proj./Ativ.	2001 Manutenção do Legislativo
Elemento de Despesas	3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros - PJ

Barra do Bugres/MT, 24 de julho de 2026

CLEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Gestão 2026-2026