Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

CONTRATADO: INSTITUTO DE SAÚDE DO PANTANAL

CNPJ: 48.188.565/001-70

ENDEREÇO: Rua 13 de Julho, 290, Centro, Cáceres/MT, CEP 78.210-016.

Prazo de entrega: Os serviços deverão ser prestados conforme demanda da secretaria municipal de saúde

Prazo de vigência do contrato: 12 meses.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 19.000,00.

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 27 de julho de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal