EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2026

Processo Administrativo : Processo nº 083/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 024/2026.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Rio Branco – MT.

Contratada: TA ATE DOCE Produções Artísticas e Eventos LTDA (representante exclusiva do grupo Jero Neto e Banda).

Objeto: Contratação de serviços artísticos para a realização de 01 (um) show musical de nível regional com o grupo "Jero Neto e Banda" durante a Festa Cultural Julina de Rio Branco.

Data: 01 de agosto de 2026.

Horário: Início às 22h00min, com duração mínima de 01h30.

Local: Praça Central Maria Menezes; Avenida 7 de Setembro, Rio Branco – MT.

Valor Global: R$ 59.110,00 (cinquenta e nove mil, cento e dez reais), fixo e irreajustável.

Dotação Orçamentária: As despesas correm pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Ficha 396, Dotação 13.392.0048.2081.0000, com recursos provenientes de convênio com a SECEL/MT.

Vigência: Da data de assinatura até o dia 31 de dezembro de 2026.

Pagamento: Será realizado de forma integral em até 20 dias úteis após a apresentação, mediante nota fiscal atestada e certidões de regularidade.

Foro: Comarca de Rio Branco/MT.

Data de Assinatura: 20 de julho de 2026