PORTARIA Nº 1047/2026

Dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Elisvania Soares da Silva, Professor - contrato, matrícula funcional 5467, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, no período compreendido de 12/7/2026 a 20/7/2026.

Parágrafo único. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (mãe) de que trata o caput deste artigo, de acordo com Laudo de Inspeção de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de julho de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal