DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2025 O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portadora da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrita no CPF sob o n° 948.717.601-20, e a empresa SUPERMERCADO AMANDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.889.414/0001-01, neste ato representada por seu representante legal abaixo assinado, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 102/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 043/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, considerando que: a)A Ata de Registro de Preços nº 102/2025, firmada entre as partes, tem vigência até 22 de dezembro de 2026; b)Os arts. 25 e 27 do Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, autorizam a alteração dos preços registrados quando fatos supervenientes elevarem o custo dos bens, desde que prevista no edital e justificada; c)Há autorização expressa da Administração no reequilíbrio econômico-financeiro da Ata; d)A necessidade de atualização do preço registrado na Ata, em razão da elevação dos custos de aquisição devidamente comprovada; e)A comprovação de que o preço reequilibrado encontra-se compatível com os valores praticados no mercado, conforme pesquisa de preços atualizada; Resolvem as partes, de comum acordo, celebrar o presente Termo de Reequilíbrio Econômico-financeiro, que se regerá pelas cláusulas seguintes: 1.DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 102/2025, passando a vigorar a partir de sua assinatura e produzindo efeitos durante toda a vigência da referida Ata, observadas as condições ora ajustadas. 2.DO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS Fica atualizado o preço originalmente registrado na Ata, passando o valor para: ITEM    DESCRIÇÃO    VALOR UNITÁRIO REGISTRADO    VALOR UNITÁRIO ATUALIZADO 01BATATA - TIPO INGLESA “BATATINHA”, VERDURA IN NATURA, TIPO BATATA, ESPÉCIE INGLESA/LAVADA/LISA, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.  Prazo de entrega 5 dias.    6,30    8,19 02BETERRABA – LEGUME IN NATURA, TIPO BETERRABA, ESPÉCIE ORGÂNICO.  Prazo de entrega 5 dias.    5,43    7,05 03CEBOLA –  LEGUME IN NATURA, TIPO CEBOLA, ESPÉCIE ORGÂNICO.  Prazo de entrega 5 dias.    6,25    8,12 04CENOURA –  LEGUME IN NATURA, TIPO CENOURA, ESPÉCIE ORGÂNICO.  Prazo de entrega 5 dias.    6,52    8,47 05REPOLHO - VERDURA IN NATURA, TIPO REPOLHO VERDE, ESPÉCIE COMUM, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.  Prazo de entrega 5 dias.    5,93    7,70 06TOMATE - VERDURA IN NATURA, TIPO TOMATE, ESPÉCIE PRIMEIRA QUALIDADE, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL.  Prazo de entrega 5 dias.    11,87    14,00 3.DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 022/2025 está fundamentado nos arts. 25 e 27 do Decreto nº 11.462/2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021 e na cláusula 6.1 da respectiva Ata. 4.DA PUBLICAÇÃO A eficácia inter partes do presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 102/2025 fica condicionada à sua divulgação integral no PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, ou, tratando-se de município com até 20.000 (vinte mil) habitantes, em Diário Oficial, conforme dispõe o art. 176 da mesma Lei. 5.DA RATIFICAÇÃO E, por estarem justas e acordes, firmam o presente Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 102/2025, o qual será assinado eletronicamente pelas partes. 6.DO FORO COMPETENTE Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica – MT, para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo de Reequilíbrio Econômico-financeiro, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Santa Cruz do Xingu – MT, 22 de Julho de 2025.

Município de Santa Cruz do Xingu/MT

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal

SUPERMERCADO AMANDA LTDA ME

 CNPJ: 03.889.414/0001-01

CLEBER JUNHO DO NASCIMENTO