DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo regime jurídico dos servidores municipais;

CONSIDERANDO o requerimento formal protocolado pela servidora no dia 24 de julho de 2026, solicitando a sua exoneração do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal;

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR a pedido, a partir de 31 de julho de 2026, a servidora CLEMICER MONTEIRO NOVAIS, matrícula nº 2671, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo Educacional/Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, admitida em 02 de maio de 2019.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências administrativas necessárias para a apuração de eventuais verbas rescisórias, encerramento da folha de pagamento e atualização dos registros funcionais, incluindo o envio do evento de desligamento ao eSocial.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 24 de julho de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT