RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013/2026

Homologa o resultado final do Processo de Escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DENISE – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução CONANDA nº 231/2022, a Lei Municipal nº 955/2023 e o Edital nº 001/2026/CMDCA, e

CONSIDERANDO a realização do Processo de Escolha Suplementar para composição do cadastro de suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT;

CONSIDERANDO que a votação e a apuração transcorreram regularmente, conforme registrado em ata pela Comissão Especial Eleitoral;

CONSIDERANDO que transcorreu o prazo para impugnação do resultado da eleição previsto no Edital nº 001/2026/CMDCA, não havendo impugnações pendentes de julgamento;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Especial Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o resultado final do Processo de Escolha Suplementar para composição do cadastro de suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT, realizado em 18 de julho de 2026, declarando eleitas, em ordem de classificação, as seguintes candidatas:

I – Andréia da Cruz Pereira – 96 votos;

II – Gileane Sarmento da Silva – 84 votos;

III – Diomara Bernardes da Silva – 60 votos;

IV – Danielle Andressa Silva Santos – 46 votos.

Art. 2º As candidatas homologadas passam a integrar o cadastro de suplentes do Conselho Tutelar do Município de Denise/MT, observada a ordem de classificação para eventual convocação, nos termos da Lei Municipal nº 955/2023 e da legislação aplicável.

Art. 3º Determina-se a publicação desta Resolução no Diário Oficial dos Municípios e demais meios oficiais de divulgação do Município.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Denise/MT, 24 de julho de 2026.

AMANDA FARIAS DO NASCIMENTO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA